TJMS - 0800211-76.2022.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800211-76.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.395,19 -
11/12/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) EMENTA - GRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.
Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.
Após, conclusos. -
26/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 95/106 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50002 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/04/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50003 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/04/2023 21:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SILAS ORTIZ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50001 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/02/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração tem como intuito esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual devia o órgão julgador pronunciar-se de ofício ou a requerimento das partes, assim como para corrigir erro material. 2.
Requisitos não verificados. 3.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
16/12/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/12/2022 10:38
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/12/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O dano moral deve ser fixado em patamar que observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2.
A indenização tem como objetivo compensar o ofendido pelo dano causado por ato do ofensor, assim como punir aquele que pratica o ato como forma de impedir que novas situações semelhantes ocorram. 3.
O valor fixado não pode ser irrelevante e deve observar seu caráter punitivo 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/12/2022 22:18
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
29/11/2022 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-76.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Silas Ortiz Advogada: Alexandra Santos Frangiotti (OAB: 25907/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/11/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:50
Distribuído por sorteio
-
22/11/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419503-46.2022.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Emmanuel Natalino Olimpio da Costa
Advogado: Roberto Soligo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2023 15:04
Processo nº 0800564-57.2021.8.12.0047
Guilherme Giacomini
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2022 10:01
Processo nº 0800174-53.2022.8.12.0047
Maria Lucia da Silva Pieri
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Alex Fernandes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2022 15:21
Processo nº 1416676-62.2022.8.12.0000
Marcia Almeida de Carvalho Passos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/10/2022 17:05
Processo nº 1415124-62.2022.8.12.0000
Ana Laura Delgado Bordon
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Tatiana Carolina Augusta Aparecida Franc...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 12:00