TJMS - 0810439-58.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810439-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: F.
Marine Industria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda (fibrafort) Advogado: Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) Apelado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025. -
25/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:01
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 18:01
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 18:01
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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16/10/2024 17:22
Juntada de tipo de documento
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16/10/2024 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/10/2024 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/04/2024 18:36
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:36
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:36
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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17/01/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 01:18
Recebidos os autos
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10/07/2023 01:18
Confirmada
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10/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:01
Publicação
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30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810439-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: F.
Marine Industria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda (fibrafort) Advogada: Michele Tomazoni (OAB: 20820/SC) Advogado: Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) Apelado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante a manifestação de fls. 226-7 e considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066, 7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, determino o sobrestamento deste feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC).
Aguarde-se em Cartório. -
29/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/06/2023 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/06/2023 08:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/06/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/06/2023 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2023 01:03
Confirmada
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17/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 01:39
Expedida/Certificada
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06/06/2023 01:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2023 00:01
Publicação
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06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810439-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: F.
Marine Industria e Comércio de Produtos Náuticos Ltda (fibrafort) Advogada: Michele Tomazoni (OAB: 20820/SC) Advogado: Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) Apelado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2023 14:40
Expedição de "tipo de documento".
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05/06/2023 14:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 18:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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