17/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600401-54.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Processante: C.

R. da S.

Advogada: Camilla Fonseca de Paula dos Santos (OAB: 17105/MS) Processado: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A planilha de cálculo e a certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS estão acostadas às f. 26/34.

Os credores e o ente devedor foram intimados às f. 35/36 e f. 41, porém quedaram-se inertes, conforme certidão de f. 42.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal CARLOS ROBERTO DA SILVA e à beneficiária do destaque dos honorários CAMILLA FONSECA DE PAULA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, II, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
27/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:35

Provimento por decisão monocrática
14/07/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600401-54.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Processante: C.

R. da S.

Advogada: Camilla Fonseca de Paula dos Santos (OAB: 17105/MS) Processado: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 26/33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600401-54.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:20

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2023 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/02/2023 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:46

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/02/2022 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2022 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2022 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 06:44

Concedida em parte a Medida Liminar
17/02/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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