09/08/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 11:37

Baixa Definitiva
09/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:22

Expedição de Ofício.
08/08/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409288-74.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Gonçalves Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DO CONSUMIDOR - SUSPENSÃO PROCESSUAL DETERMINADA EM PRIMEIRO GRAU - TEMA REPETITIVO N. 1198/STJ - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Considerando que a situação em debate não se amolda ao tema repetitivo 1198 do STJ, a revogação da decisão que determinou a suspensão do processo principal é medida que se impõe.

II- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:35

Expedição de Ofício.
14/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/07/2023 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2023 17:00

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:49

Juntada de Informações
14/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409288-74.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Gonçalves Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, para que, caso queira, preste as informações necessárias acerca da decisão Agravada; b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem os autos à conclusão.

Intimem-se. Às providências.
07/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:44

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:38

INCONSISTENTE
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409288-74.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Gonçalves Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:15

Distribuído por sorteio
06/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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