TJMS - 1600791-58.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 22:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 22:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600791-58.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    F.

    L.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Considerando a certidão de fl. 50, fica o beneficiário GILVAN FAVA LOPES intimado para no prazo de 05 dias providenciar a correção dos dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que com o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 05/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 21:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 21:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 21:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 09:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600791-58.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    F.

    L.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f.21/24.

    O credor foi intimado à f.32, manifestou sua anuência às f.35/36.

    O ente devedor foi intimado à f.37 e quedou-se inerte conforme certidão de f.38.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GILVAN FAVA LOPES, bem como a LIMA, PEGOLO E BRITO ADVOCACIA S/S - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 21/24..

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:42

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/07/2023 17:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 17:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 13:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600791-58.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    F.

    L.

    Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - O. - P.

    D.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600791-58.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 05/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/04/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 20:53

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/05/2021 20:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2021 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2021 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2021 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2021 10:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/05/2021 09:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/05/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 08:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/05/2021 20:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2021 20:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2021 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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