TJMS - 0806689-79.2021.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO APARECIDO MARCONDES

CPF *72.***.*58-04

Advogados

LUCIA ELIZABETE DEVECCHI

OAB: 9223/MS

CPF *15.***.*22-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL MARTINS FONTOURA

CPF *19.***.*56-04

SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS

CPF *57.***.*87-49

JONAS TAVARES DA SILVA

CPF *37.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/04/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 14:54

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/11/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

  • 14/11/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:59

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 01:30:00, Vara Execução Penal de Multa C.

  • 09/11/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:53

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 02:00:00, Vara Execução Penal de Multa C.

  • 19/10/2022 18:22

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 19:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

  • 20/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2021 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 19:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/05/2021 13:04

    INCONSISTENTE

  • 26/05/2021 12:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/05/2021 12:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817995-14.2022.8.12.0001

Elizabeth Carola Garcia

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0817995-14.2022.8.12.0001

Elizabeth Carola Garcia

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0817081-47.2022.8.12.0001

Marielly Valdez da Silva

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0817081-47.2022.8.12.0001

Marielly Valdez da Silva

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0806689-79.2021.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Sebastiao Aparecido Marcondes

Advogado: Lucia Elizabete Devecchi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 11:56

Exibir Processo