TJMS - 0803114-02.2019.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 13:36
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/02/2025 13:22
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 13:03
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:04
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 07:27
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 12:09
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 12:09
Certidão Cartorária
-
22/11/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2024 15:29
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicação
-
01/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:18
Publicação
-
31/10/2024 08:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 08:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/10/2024 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 17:24
Processo Desarquivado
-
21/06/2023 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/06/2023 11:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/06/2023 09:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/06/2023 15:15
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/06/2023 15:15
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/06/2023 15:14
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
14/06/2023 00:01
Publicação
-
12/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803114-02.2019.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Juli Keli Lefchak DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB: 23217/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
07/06/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:08
Publicação
-
06/06/2023 10:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/06/2023 10:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/04/2023 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:22
Recebidos os autos
-
05/04/2023 16:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/04/2023 16:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/04/2023 16:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/04/2023 16:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/04/2023 16:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/12/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/11/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/09/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 12:58
Recebidos os autos
-
03/08/2022 19:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/08/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2022 01:01
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:19
Baixa Definitiva
-
09/06/2022 17:19
Baixa Definitiva
-
09/06/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 13:05
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 16:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
06/06/2022 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/06/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/05/2022 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 17:53
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/05/2022 16:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2022 17:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/05/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 13:16
Inclusão em Pauta
-
11/02/2022 07:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 18:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/02/2022 07:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/02/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 05:24
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2021 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/10/2021 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/10/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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