19/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800002-09.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Leonelson Dias Chimene Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
10/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 08:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800002-09.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Leonelson Dias Chimene Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

P.I.
26/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800002-09.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Leonelson Dias Chimene Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800002-09.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Leonelson Dias Chimene Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS APONTAMENTOS QUESTIONADOS - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SÚMULA N.º 385, DO STJ - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DA ADVOCACIA PREDATÓRIA - NÃO CABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A obrigação do órgão mantenedor de cadastro de proteção ao crédito prevista no § 2.º do artigo 43 do CDC consiste no envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor, sendo que a existência de prova da postagem da correspondência é suficiente para o cumprimento da obrigação legal.

Não havendo comprovação do envio da prévia notificação em relação a uma anotação, impõe-se reconhecer a prática do ato ilícito, determinando a exclusão da negativação.

Ainda que não haja prova do envio da prévia notificação em relação ao apontamento questionado, a regularidade da primeira negativação não autoriza a concessão de indenização por danos morais, por força do da Súmula n.º 385, do STJ.

Não é cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé à parte autora tampouco o deferimento do pedido de providências para apuração de advocacia predatória quando a pretensão inaugural é julgada parcialmente procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800002-09.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Leonelson Dias Chimene Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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