07/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:49

Recebidos os autos
28/03/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:48

Homologada a Transação
28/03/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:24

Recebidos os autos
14/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:37

Recebidos os autos
07/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:59

Recebidos os autos
03/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
14/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:27

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Recebidos os autos
29/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:36

Recebidos os autos
18/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:58

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 12:40

Recebidos os autos
18/11/2024 12:40

Recebidos os autos
14/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:54

Recebidos os autos
25/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:14

Recebidos os autos
27/08/2024 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:59

Recebidos os autos
26/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:56

Recebidos os autos
21/08/2024 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:04

Recebidos os autos
07/06/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:32

Recebidos os autos
29/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:26

Recebidos os autos
03/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:16

Recebidos os autos
16/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:16

Recebidos os autos
19/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:39

Recebidos os autos
23/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 13:06

de Conciliação
28/09/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:31

Recebidos os autos
28/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 18:40

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:52

Recebidos os autos
27/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 00:00

Intimação

Banco PAN S.A, Lenir Paiva Flores Processo 0805741-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenir Paiva Flores - Réu: Banco PAN S.A - Dec. de fls. 68-71: (...) Nestes termos, concedo a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar ao Réu que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados ao contrato nº 763067726-3, mencionado no documento de fls. 23, sobre o benefício de aposentadoria da Autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias.

Outrossim, fixo o prazo de cinco dias para depósito em subconta vinculada a este processo da diferença entre o valor mutuado e dos valores descontados até a data do depósito (cf. pedido deduzido às fls. 14, e 15, letra "a"), com o intento de livrar a Autora dos efeitos de eventual mora; Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.

No mais, cite-se o Réu, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a ser conduzida pelo CEJUSC, na forma do artigo 335, do CPC, para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, art. 336 e 344, todos do mesmo estatuto, e, ainda, para que traga aos autos cópia do respectivo contrato assinado pelo consumidor (art. 400, I, CPC).

Autorizo, excepcionalmente, a realização da referida audiência através de videoconferência, desde que ambas as partes declinem seu interesse por esta modalidade, por mera petição escrita e protocolada até o quinto dia útil anterior à data designada, incumbindo ao(s) servidor(es) do cartório e/ou dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, independentemente de nova conclusão, adotar(em) as providências pertinentes e necessárias atanto.

Concedo à Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e de prioridade na tramitação do feito (artigos 98 e 1.048, I, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.Data: 21/08/2023 Hora 13:40.Local: Sala CEJUSC.
14/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2023 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 17:18

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 17:02

Recebidos os autos
12/06/2023 17:02

Decisão ou Despacho
24/05/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817579-17.2020.8.12.0001

Rosana Dianin Costa

Hipercard Administradora de Cartoes

Advogado: Juliana Morais Arthur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0805281-30.2020.8.12.0021

Usiminas Mecanica SA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andres Dias de Abreu

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0805281-30.2020.8.12.0021

Usiminas Mecanica SA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andres Dias de Abreu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0800471-35.2017.8.12.0015

Cbemi Construtora Brasileira e Minerador...

Horii Agro Industrial de Minerios LTDA

Advogado: Daniela de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2017 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0800471-35.2017.8.12.0015

Horii Agro Industrial de Minerios LTDA

Cbemi Construtora Brasileira e Minerador...

Advogado: Daniela de Oliveira Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 08:11

Exibir Processo