08/08/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
08/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:41

Expedição de Ofício.
08/08/2023 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409503-50.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Erminia Escobar Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR IDADE - VALOR DO BENEFÍCIO É DE UM SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTE EXCEÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/07/2023 13:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409503-50.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Erminia Escobar Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) 1.

O presente recurso, deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, de forma que sejam obstados bloqueios em conta do recorrente, bem como o levantamento de valores já penhorados, até o julgamento do mérito recursal. 2.

Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem..

Publique-se.

Intimem-se.
20/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:11

Expedição de Ofício.
20/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:29

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/06/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:56

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409503-50.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Erminia Escobar Ajala Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:40

Conclusos para decisão
14/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:40

Distribuído por prevenção
14/06/2023 08:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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