TJMS - 1409468-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JULIA GABRYELLI PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*59-13

Advogados

ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARAES

OAB: 291306/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JULIA GABRYELLI PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*59-13

Advogados

ADEMIR ANTONIO CRUVINEL

OAB: 5540/MS

CPF *12.***.*37-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409468-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: A.

    A.

    C.

    Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Embargada: J.

    G.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Embargada: I.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 08/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/08/2023 14:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/08/2023 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409468-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: A.

    A.

    C.

    Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Embargada: J.

    G.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Embargada: I.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 27/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409468-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: A.

    A.

    C.

    Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Embargada: J.

    G.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Embargada: I.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409468-90.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: J.

    G.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Agravante: I.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Agravado: A.

    A.

    C.

    Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, CPC - SUSPENSÃO DA CNH - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA DESARRAZOADA E DESPROPORCIONAL - RECURSO PROVIDO.

    Ainda que infrutíferas as tentativas de localização de bens da parte executada passíveis de penhora, não é razoável e nem proporcional a adoção das medidas coercitivas atípicas previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, consistente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, haja vista que tal providência não atinge o patrimônio do devedor e sim o próprio devedor, não tendo qualquer utilidade prática na satisfação do crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409468-90.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: J.

    G.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Agravante: I.

    P. da S.

    Advogado: Alexandre de Souza Guimarães (OAB: 291306/SP) Agravado: A.

    A.

    C.

    Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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