13/09/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:39

Baixa Definitiva
13/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 07:47

Expedição de Ofício.
13/09/2023 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409603-05.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dione Brugnara Advogado: Antonio Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 17682/MS) Advogado: Terence Zveiter (OAB: 11717/DF) Agravado: Tamengo Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS - POSSIBILIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Em uma análise superficial inerente a esta espécie de tutela antecipada, vislumbra-se a presença dos requisitos para sua concessão.

Isto porque, o risco de dano restou demonstrado, já que a ação tramita há quase três décadas, e, a parte exequente é idosa.

E, caso mantida a decisão até julgamento da ação de usucapião, não se sabe quando estes autos voltará a ter seu trâmite normal, pois ao que tudo indica referido bem, é o único em nome da parte executada, e o prazo de processamento de ação de usucapião é na maioria das vezes muito extenso.

E a existência da Ação de Usucapião sobre o bem objeto do litígio não pode servir de argumento para justificar o indeferimento do pedido de nova avaliação do bem e o prosseguimento dos atos expropriatórios, decorrentes do regular trâmite do feito executivo, razão pela qual a decisão agravada merece reforma com a confirmação da tutela recursal concedida à agravante a fim de ser-lhe assegurado que prossiga com os atos expropriatórios decorrentes da Ação Executiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
17/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/08/2023 14:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409603-05.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dione Brugnara Advogado: Antonio Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 17682/MS) Advogado: Terence Zveiter (OAB: 11717/DF) Agravado: Tamengo Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Isto posto, defiro o pedido de tutela recursal de urgência para determinar o prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o imóvel penhorado, consistente na reavaliação do bem objeto da penhora, bem como, nas demais medidas necessárias à satisfação do crédito.

Comunique-se o juízo a quo acerca desta decisão (art. 1.019, inciso I, CPC).

Intimem-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao recurso no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC). Às providências.
27/06/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:55

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:00

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409603-05.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Dione Brugnara Advogado: Antonio Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 17682/MS) Advogado: Terence Zveiter (OAB: 11717/DF) Agravado: Tamengo Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:14

Distribuído por prevenção
14/06/2023 08:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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