22/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813526-19.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Siene Fernandes Flores Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO IRDR N. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - ARTIGO 982, §5º, E ARTIGO 987, §1º, DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 314 DO CPC - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Há error in procedendo na prolação de sentença indeferindo a petição inicial por ausência de juntada de documentos, quando ainda estava pendente de julgamento o Recurso Especial em IRDR versando sobre a matéria, deixando de se observar o artigo 314 do CPC.

A interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR possui efeito suspensivo automático, conforme preceitua o artigo 982, §5º, e o artigo 987, §1º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/07/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/07/2023 14:50

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:49

Processo Desarquivado
09/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813526-19.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Siene Fernandes Flores Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, por força do que dispõe o artigo 1.037, inciso II, do CódigodeProcessoCivil, afigura-se necessário suspender o julgamento do presente apelo até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

P.I.
28/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:59

INCONSISTENTE
28/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por
27/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813526-19.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Siene Fernandes Flores Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de suspensão do feito, diante da afetação da matéria pelo STJ no Recurso Especial n. 2021665/MS (Tema 1198).

P.I.
16/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813526-19.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Siene Fernandes Flores Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:41

Distribuído por sorteio
14/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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