TJMS - 1409549-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 17:49

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 07:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 07:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409549-39.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: D.

    T. e R. de D.

    C.

    S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: I.

    F.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO- ADOÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, CPC - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OS RENDIMENTOS DO DEVEDOR - DESNECESSÁRIO- INFORMAÇÕES NOS AUTOS DE ORIGEM ACERCA DE PERCEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL- DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A expedição de ofício junto ao INSS visando obter informações acerca dos rendimentos previdenciários dos devedores visa assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, na medida que o feito executivo deve ser movido sempre no interesse do credor (artigo 797, do CPC/2015) e o art. 139, IV, CPC é ferramenta idônea colocada a disposição para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, com maior celeridade (artigo 5.º, inciso LXXVIII, da CF; artigo 4.º e 6.º, do CPC/2015).

    In casu, restou demonstrado por meio de documentos que a parte executada percebeu auxílio emergencial, o qual demonstra a incapacidade financeira do executado.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/08/2023 17:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/08/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409549-39.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: D.

    T. e R. de D.

    C.

    S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: I.

    F.

    Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 19:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 19:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/06/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:26

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409549-39.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: D.

    T. e R. de D.

    C.

    S/A Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: I.

    F.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 11:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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