20/07/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:02

Baixa Definitiva
20/07/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:34

Expedição de Ofício.
20/07/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409487-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Francisco Valdenir de Oliveira Advogada: Muriel Flávia Godoi (OAB: 21140A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA - ASTREINTES FIXADAS EM MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO A multa é uma medida coercitiva que pode ser imposta no intuito de compelir a parte ao cumprimento de uma prestação, não podendo contudo ensejar enriquecimento sem causa.

Verificado que o valor estipulado é razoável e proporcional, incabível a redução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 08:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:28

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409487-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Francisco Valdenir de Oliveira Advogada: Muriel Flávia Godoi (OAB: 21140A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio
14/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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