26/09/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:07

Baixa Definitiva
26/09/2023 17:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409623-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Felipe de Queiroz Chaves (OAB: 21693/MS) Agravado: Edimar Pereira Rebeque Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Agravado: Rosa Maria de Carvalho Pereira Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DOS AGRAVADOS - MATÉRIA NÃO AGRAVÁVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE, DE OFÍCIO - MÉRITO RECURSAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSIBILIDADE - DISCUSSÃO SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA DÍVIDA EXECUTADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA, DESPROVIDO.

I - Ainda que seja compreensível o possível gravame causado ao agravante com o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça aos agravados, caso venham a ser sucumbentes, no particular, a decisão agravada acolheu o referido pedido de gratuidade da justiça, não se subsumindo, portanto, às hipóteses de cabimento do agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1015).

II - Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento.

III - Havendo plausibilidade jurídica nos embargos de terceiro opostos com a finalidade de demonstrar que o imóvel penhorado pertence a pessoa estranha à lide, devem ser processados com a devida cautela, inclusive com a suspensão da execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2023 10:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409623-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Felipe de Queiroz Chaves (OAB: 21693/MS) Agravado: Edimar Pereira Rebeque Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Agravado: Rosa Maria de Carvalho Pereira Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte agravante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento de parte do recurso, no que tange o pedido de revogação da gratuidade da Justiça concedida aos agravados na origem, eis que não previsto no rol taxativo do art. 1.015 do CPC.

Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409623-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Felipe de Queiroz Chaves (OAB: 21693/MS) Agravado: Edimar Pereira Rebeque Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Agravado: Rosa Maria de Carvalho Pereira Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, responderem ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/06/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:29

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409623-93.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Mato Grosso do Sul - Sicredi Pantanal MS Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) Advogado: Felipe de Queiroz Chaves (OAB: 21693/MS) Agravado: Edimar Pereira Rebeque Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Agravado: Rosa Maria de Carvalho Pereira Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Advogada: Thais Cristine da Costa (OAB: 22191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 11:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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