17/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 08:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600783-81.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

D.

F. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: I.

N. do S.

S. - I. - G.

E.

D.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 23/30.

O credor foi intimado à f. 31, manifestou sua anuência às f. 35/36.

O ente devedor foi intimado à f.38 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 39.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JALDO DAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS e a LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S - referente aos honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:53

Provimento por decisão monocrática
11/07/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600783-81.2021.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

D.

F. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I. - O. - P.

D.

Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 20/30 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600783-81.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
07/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:09

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 16:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/02/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/06/2021 16:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/06/2021 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2021 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2021 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2021 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2021 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2021 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 17:50

Provimento por decisão monocrática
03/05/2021 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2021 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/04/2021 21:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2021 21:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2021 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601212-48.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Wellington Coelho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1601159-33.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1601047-98.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Andrea Soares Bezerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1600785-17.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0809810-14.2023.8.12.0110

Maria Emilia Goncalves de Rueda

Larissa de Moraes Cortez Lima

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 13:55

Exibir Processo