17/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600785-17.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

J. de S.

J.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 41/47.

As credoras foram intimadas às f. 50/51 e manifestaram anuência às f. 55.

O ente devedor foi intimado à f. 57, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 58.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal MARINA JANUÁRIO DA SILVA e à beneficiária do destaque dos honorários contratuais PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, II, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:50

Provimento por decisão monocrática
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600785-17.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

J. de S.

J.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Interessada: P.

L.

B. e S.

Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 41/49 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600785-17.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
07/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 12:59

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2023 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/02/2023 19:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/10/2022 18:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 18:34

Concedida em parte a Medida Liminar
19/09/2022 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2022 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 09:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/03/2022 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2022 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 14:41

Concedida em parte a Medida Liminar
18/03/2022 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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