TJMS - 1602042-48.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 22:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 09:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602042-48.2020.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de M.
Advogado: Gilberto Mortene (OAB: 14357/MS) Requerido: M. de J.
Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Interessado: V. de F.
F.
L. - me Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) Interessado: M. da S.
Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) Interessado: S.
D.
L.
Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f.99/102.
O credor foi intimado às f.115/116, manifestou sua anuência à f.120.
O ente devedor foi intimado à f.119 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.121.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARLENE DE MELO.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Com relação às penhoras averbadas às f.71, f.91 e f.98, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 99/102.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 15:54
Provimento por decisão monocrática
-
13/07/2023 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 13:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602042-48.2020.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. de M.
Advogado: Gilberto Mortene (OAB: 14357/MS) Requerido: M. de J.
Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Interessado: V. de F.
F.
L. - me Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) Interessado: M. da S.
Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) Interessado: S.
D.
L.
Advogada: Caroline Matheus Anastácio (OAB: 17481/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 99-112 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602042-48.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 12:46
Conta Atualizada
-
07/06/2023 12:46
Conta Atualizada
-
07/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 17:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/07/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 18:04
Concedida em parte a Medida Liminar
-
20/07/2022 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2022 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2022 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2022 17:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/07/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 08:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/07/2022 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 12:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2022 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 18:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/05/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 09:15
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/05/2022 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2022 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2022 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 08:47
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/05/2022 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2022 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2021 16:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/10/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:27
Desentranhado o documento
-
06/10/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 08:23
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/10/2021 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2021 15:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2021 15:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2020 16:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/10/2020 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 12:56
Desentranhado o documento
-
14/09/2020 13:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/09/2020 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/09/2020 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 10:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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