TJMS - 1601212-48.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB: 2923/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA ZAFFALON

OAB: 318963/SP

CPF *69.***.*72-78

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON COELHO DE SOUZA

OAB: 2923/MS

BRUNA DO FORTE MANARIN

OAB: 380803/SP

CPF *11.***.*66-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601212-48.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    R.

    Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Interessado: C. de S.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogada: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Interessado: M. 1 F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 68/75 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601212-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/10/2023 15:03

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601212-48.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    R.

    Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Interessado: C. de S.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogada: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Interessado: M. 1 F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 38/45.

    Os credores foram intimados às f.50/51.

    Entretanto, apenas o beneficiário dos honorários destacados manifestou anuência às f.52/53, quedando-se inerte o cessionário.

    O ente devedor foi intimado à f.57 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 58.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao cessionário MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e ao beneficiário dos destaques de honorários COELHO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, III, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Por fim, ressalte-se que o credor dos honorários contratuais comprovou à f.54 ser optante do Simples Nacional, razão pela qual fica dispensada a retenção do imposto de renda - IRPJ.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:58

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/07/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 13:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 13:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601212-48.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    R.

    Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Interessado: C. de S.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Advogada: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Interessado: M. 1 F. de I.

    E.

    D.

    C.

    N.

    Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB: 380803/SP) Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 38/49 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601212-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 07/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/02/2023 19:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 18:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/09/2022 13:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/09/2022 13:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/08/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:28

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/08/2022 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2022 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2022 09:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/04/2022 09:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:29

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/03/2022 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 08:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2022 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2021 13:59

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/07/2021 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2021 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 14:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/07/2021 09:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/07/2021 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2021 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 16:57

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/06/2021 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2021 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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