17/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:26

Baixa Definitiva
17/08/2023 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831859-27.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Geovane Marlon Marques Gauto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 13:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831859-27.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Geovane Marlon Marques Gauto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831859-27.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Geovane Marlon Marques Gauto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RECURSO IMPROVIDO.

Ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 86 da Lei 8.213/91, não há como conceder o benefício auxílio-acidente quando não há incapacidade para o exercício das atividades habituais pelo segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831859-27.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Geovane Marlon Marques Gauto Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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