TJMS - 1409627-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB: 25903/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO NEVES COSTA

OAB: 11060/MS

CPF *37.***.*85-07

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

FERNANDO CESAR VERNEQUE SOARES

OAB: 15963/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 07:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409627-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: O.

    M.

    C. de O.

    Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO DA AÇÃO - DEVEDOR QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM MORA NO MOMENTO DA BUSCA E APREENSÃO - COMPROVADA EXISTÊNCIA DE NEGOCIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS - CONCESSÃO POR PARTE DO CREDOR DE PRAZO ADICIONAL PARA QUITAÇÃO DAS PARCELAS QUE MOTIVARAM A INTERPOSIÇÃO DO FEITO - APREENSÃO DO VEÍCULO APÓS O PAGAMENTO DAS PARCELAS COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CREDOR -PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATUAL - ARTS. 113, 187 E 422 DO CÓDIGO CIVIL - PROIBIÇÃO DO "NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM" - ATITUDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE COADUNA COM A ACEITAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO - PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE REPRESENTA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO POR PARTE DA AGRAVADA - VIOLAÇÃO DAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS GERADAS AO AGRAVANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VI - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 15/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/09/2023 14:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:23

    Inclusão em Pauta

  • 22/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409627-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: O.

    M.

    C. de O.

    Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Embargado: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Conclusão

    Ante ao exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto a fim de corrigir a omissão no termos acima, determinando assim "a intimação da parte agravante para que no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais (declarações de imposto de renda dos ultimos dois anos, extratos de contas bancárias dos últimos três meses, extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, holerites dos últimos três meses, contas de água luz e despesas, etc.), a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família; ou ainda, que recolha o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção" , sem, contudo, modificar o julgamento do pedido de tutela antecipada.

  • 24/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409627-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: O.

    M.

    C. de O.

    Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Embargado: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)

    Vistos.

    Intime-se a parte embargada para, havendo interesse, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409627-33.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: O.

    M.

    C. de O.

    Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Embargado: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409627-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: O.

    M.

    C. de O.

    Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

    Intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 12:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409627-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: O.

    M.

    C. de O.

    Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: A.

    C., F. e I.

    S/A Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 12:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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