28/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:38

Recebidos os autos
02/02/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801783-98.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jeferson Salla Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Apelada: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO ANÍMICO - MÁ-FÉ DA RESPONSÁVEL OU ABUSO DE DIREITO NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I.

Para a existência do dano moral é necessário que a dor, vexame, sofrimento ou humilhação sobressaia da normalidade e atinja intensamente no comportamento psicológico da pessoa, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar, o que não ocorreu no presente caso.

II.

Logo, verificada a inexistência de excesso na conduta da Banca ré, que, por si só, pudesse atingir a honra ou causar sofrimento psíquico, dor ou humilhação ao apelante-autor, não há que se falar em danos morais.

III.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801783-98.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jeferson Salla Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Apelada: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 17:06

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:05

Recebidos os autos
15/06/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801783-98.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jeferson Salla Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Apelada: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC, bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Após, conclusos.

Cumpra-se.
14/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:14

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:17

INCONSISTENTE
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801783-98.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jeferson Salla Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Advogado: Raphael Rebello Vilas (OAB: 25433/MS) Apelada: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Advogado: Joana Camargo Marchezan (OAB: 27455/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:00

Distribuído por prevenção
07/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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