06/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818253-56.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jackson Ferreira Bispo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
23/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2023 17:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818253-56.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jackson Ferreira Bispo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio
07/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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