STJ - 1409490-51.2023.8.12.0000

21/02/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025 14:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025

18/12/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126982/2024

18/12/2024 14:07

Protocolizada Petição 1126982/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

17/12/2024 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 16:30

Conhecido o recurso de FERNANDO DA SILVA SOUZA JUNIOR e não-provido

10/06/2024 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2024 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482390/2024

10/06/2024 20:53

Protocolizada Petição 482390/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

03/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/05/2024 11:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2024 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL