TJMS - 0804355-10.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR RODRIGUES REBOUCAS

CPF *12.***.*56-52

Advogados

ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS

OAB: 15482/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 17:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/06/2023 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 07:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 22:31

    Homologada a Transação

  • 08/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:41

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 08:26

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

  • 16/10/2020 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 18:05

    Homologada a Transação

  • 13/10/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2020 10:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/06/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 05:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

  • 29/04/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 12:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:18

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2019 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/07/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 26/03/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 07:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802827-76.2022.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Andre Ronchoni Salmazo

Advogado: Victor Hugo R. da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802827-76.2022.8.12.0031

Andre Ronchoni Salmazo

Municipio de Caarapo

Advogado: Victor Hugo R. da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800143-21.2022.8.12.0051

Estado de Mato Grosso do Sul

Simone de Souza Santiago Bortolotto

Advogado: Shandor Torok Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800143-21.2022.8.12.0051

Denildo de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0804355-10.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Julio Cesar Rodrigues Reboucas

Advogado: Antonio Carlos Castilho dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2023 15:25

Exibir Processo