03/02/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 12:57

Baixa Definitiva
03/02/2023 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 18:05

Recebidos os autos
11/01/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:30

Recebidos os autos
16/12/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410772-61.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Impetrante: Ivanilson Silvério Borges Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Schafflör Guerra (OAB: 27808A/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Schafflör Guerra (OAB: 27808A/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR - PRETENSÃO DO IMPETRANTE DE SUSPENDER O PRAZO PARA ENTREGA DO DIPLOMA EXIGIDO PELO EDITAL EM RAZÃO DE AINDA ESTAR CURSANDO LICENCIATURA - DATA LIMITE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA DENEGADA.

Para a impetração do mandado de segurança é indispensável que aprovado direito sejapré-constituída, sendo inviável a dilação probatória.

Hipótese em que o impetrante não trouxe documentos hábeis a comprovar a sua convocação para apresentar os documentos exigidos pelo edital, e, por consequência, a data limite para tanto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator..
06/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:03

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
24/11/2022 10:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:07

Recebidos os autos
23/11/2022 18:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
09/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:55

INCONSISTENTE
09/09/2022 10:55

Juntada de Mandado
03/09/2022 19:30

Recebidos os autos
03/09/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 23:33

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 08:20

Conclusos para decisão
27/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:32

INCONSISTENTE
24/08/2022 10:32

Juntada de Mandado
21/08/2022 00:31

Recebidos os autos
21/08/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:16

Conclusos para decisão
16/08/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:00

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 16:27

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2022 16:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 11:36

Declarada incompetência
12/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2022 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:35

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:35

Distribuído por sorteio
09/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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