TJMS - 0802279-09.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2025 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 03:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:49
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 12:05
Distribuído por prevenção
-
17/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802279-09.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Irlane Aparecida Macedo Alves Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE DETERMINADOS ADVOGADOS - INTIMAÇÃO EM NOME DE PROCURADORA DIVERSA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO E ATOS POSTERIORES - ARTIGO 272, §5º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.
De acordo com o disposto no §5º do art. 272 do CPC, "constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade".
Verificado nos autos que os advogados expressamente mencionados na peça inicial não foram intimados acerca do despacho para emenda da inicial, e posterior sentença de indeferimento da inicial, impõe-se a declaração de nulidade da referida intimação e dos atos processuais subsequentes, bem como a reabertura do prazo para a autora emendar a inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
21/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 11:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/06/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802279-09.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Irlane Aparecida Macedo Alves Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/06/2023 14:12
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
16/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:05
Conclusos para decisão
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15/06/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 18:05
Distribuído por sorteio
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15/06/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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