TJMS - 1416668-85.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 13:15
Baixa Definitiva
-
03/02/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2022 22:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 03:38
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416668-85.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: J.
F.
Advogada: Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB: 22136/MS) Agravante: J.
E. de M.
P.
F.
Advogada: Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB: 22136/MS) Agravado: M.
C.
A.
P.
Advogado: André Luiz Almeida de Araújo (OAB: 26330/MS) Agravada: S.
P.
A.
P.
Advogado: André Luiz Almeida de Araújo (OAB: 26330/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - - PENHORA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE SALARIAL - PERCENTUAL QUE NÃO PODE COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO PROVIDO.
Consoante entendimento do STJ, a regra geral da impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC/2015, pode ser mitigada a fim de garantir a efetividade da execução, desde que o percentual penhorado não afete a subsistência da devedora e de sua família.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
06/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/12/2022 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 08:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/11/2022 08:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2022 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/11/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 07:14
Realizado cálculo de custas
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07/10/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 02:27
INCONSISTENTE
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/10/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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