STJ - 1400923-31.2023.8.12.0000

02/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023

20/09/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946228/2023

20/09/2023 14:29

Protocolizada Petição 946228/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

08/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

06/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023 19:30

Conhecido o recurso de THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA e não-provido

04/09/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/09/2023 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 878788/2023

04/09/2023 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023 15:11

Protocolizada Petição 878788/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

15/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/08/2023 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL