TJMS - 1409779-81.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 15:13
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 13:52
Expedição de "tipo de documento".
-
30/06/2025 13:45
Transitado em Julgado em "data"
-
13/06/2025 06:01
Recebidos os autos
-
13/06/2025 06:01
Confirmada
-
03/06/2025 16:11
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/06/2025 22:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 22:04
Recurso prejudicado
-
29/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
28/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
19/05/2025 00:01
Publicação
-
16/05/2025 15:12
Inclusão em pauta
-
16/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:15
Inclusão em Pauta
-
06/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 18:56
Expedição de "tipo de documento".
-
03/02/2025 18:56
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/02/2025 18:56
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/02/2025 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/02/2025 16:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/01/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 16:00
Expedição de "tipo de documento".
-
15/12/2023 16:00
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 16:00
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/08/2023 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 17:51
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 13:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 11:20
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 11:20
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/08/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2023 01:11
Confirmada
-
07/07/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:02
Recebidos os autos
-
27/06/2023 01:02
Confirmada
-
27/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicação
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409779-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Ana Raquel Torres - Guanandi Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: RTM Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Vistos, etc.
Ante a ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebo-o apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte contrária para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal. -
26/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2023 11:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 17:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/06/2023 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2023 10:59
Expedição de "tipo de documento".
-
22/06/2023 10:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
22/06/2023 10:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/06/2023 17:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:57
Expedida/Certificada
-
16/06/2023 00:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2023 00:01
Publicação
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409779-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Ana Raquel Torres - Guanandi Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravante: RTM Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Telma Flores Coutinho Porfírio (OAB: 24777/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/06/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 10:30
Expedição de "tipo de documento".
-
15/06/2023 10:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
15/06/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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