TJMS - 0833742-72.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:05
Recebidos os autos
-
05/06/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
-
05/06/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/05/2024 15:57
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:57
Recebidos os autos
-
01/09/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/08/2023 01:21
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
-
17/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2023 18:59
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:59
Decisão ou Despacho
-
15/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:06
Recebidos os autos
-
17/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 18:41
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:41
Recebidos os autos
-
30/06/2023 11:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/06/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Odete Francisco da Silva Cardoso (OAB 22408/MS) Processo 0833742-72.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecida Marques Borges - intimação da sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Aparecida Marques Borges em face do estado de mato grosso do sul e reconheço a prescrição da pretensão da autora, no que tange ao pedido ao pagamento das diferenças salariais do período de 12/2008 a 12/2013 e seus reflexos e adicional de função permitidos pela Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990, artigo 82.
Por fim, declaro extinto o processo na forma do art. 487, II, da Processual Civil, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aparecida Marques Borges em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
15/06/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
-
15/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 09:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:59
Homologada a Transação
-
14/06/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 19:00
Recebidos os autos
-
03/06/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2021 00:55
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2021 14:06
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:06
INCONSISTENTE
-
16/03/2021 18:25
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 19:30
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.
-
23/02/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:33
Recebidos os autos
-
22/02/2021 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 01:38
Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.
-
09/12/2020 04:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 04:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 08:09
Expedição de Carta.
-
08/12/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 08:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 17:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/11/2020 15:41
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2020 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2020 15:16
Recebidos os autos
-
19/11/2020 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2020 00:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.
-
17/11/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 18:02
Recebidos os autos
-
16/11/2020 18:02
Declarada incompetência
-
16/11/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2020 12:10
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.
-
05/10/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 21:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 21:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 17:28
Recebidos os autos
-
01/10/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 13:07
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/10/2020 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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