29/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802225-92.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maiko Araújo Viana Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, se as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão atacada.

II - Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço pelo banco recorrido, uma vez que restou comprovado nos autos a contratação do produto oferecido pelo banco, sua utilização na forma como contratada (cartão de crédito) e anuência aos termos negociais, A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 15:21

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802225-92.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maiko Araújo Viana Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o apelante a se manifestar acerca da preliminar de suscitada nas contrarrazões de f. 595-617.

Intime-se.
30/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:00

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802225-92.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maiko Araújo Viana Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:00

Distribuído por sorteio
15/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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