01/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801507-06.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelada: Adriana Aparecida Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a produção de outras provas para a solução do feito.

Ainscriçãoindevidaem cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, e dispensa a prova de prejuízo experimentado pela parte.

O arbitramento do quantum indenizatório deve ser realizado com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

Quantum mantido.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801507-06.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Apelada: Adriana Aparecida Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:15

Distribuído por sorteio
15/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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