14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845147-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jorge Batista da Silva Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR CORTE INDEVIDO DE ENERGIA - INADIMPLÊNCIA DO AUTOR - RELIGAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Não se pode vislumbrar a existência de conduta ilícita hábil a amparar qualquer tipo de reparação por dano moral, notadamente quando, inadimplente, sabe o usuário que a consequência lógica do não pagamento da prestação do serviço é a sua interrupção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:46

Inclusão em Pauta
29/06/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:07

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845147-71.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jorge Batista da Silva Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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