15/08/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:26

Baixa Definitiva
15/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:31

Expedição de Ofício.
14/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409788-43.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Agravado: Joeli Cardoso dos Santos - ME Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Agravado: Joeli Cardoso dos Santos Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Interessada: Osvaldo Daniel Amarilha Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA CCS-BACEN - POSSIBILIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL - SISTEMA CENSEC - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DILIGÊNCIA DO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O CCS-BACEN, possui natureza meramente cadastral, funcionando como meio de consulta para eventual penhora de ativos financeiros por meio do BacenJud.

Sendo, assim, nos termos do entendimento do STJ, a consulta deve ser deferida.

O acesso ao CENSEC, foi criado para fins notoriais, no gerenciamento de banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todo os cartórios do Brasil e não como instrumento auxiliar de persecução de patrimônio do devedor, além disso, prescinde de intervenção do Poder Judiciário para consulta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/07/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:42

Expedição de Ofício.
19/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/07/2023 15:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2023 18:38

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409788-43.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Agravado: Joeli Cardoso dos Santos - ME Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Agravado: Joeli Cardoso dos Santos Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Interessada: Osvaldo Daniel Amarilha Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
21/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:08

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409788-43.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) Agravado: Joeli Cardoso dos Santos - ME Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Agravado: Joeli Cardoso dos Santos Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Interessada: Osvaldo Daniel Amarilha Advogada: Nelson Ferreira Cândido Neto (OAB: 5316/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:16

Distribuído por prevenção
15/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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