25/08/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:06

Baixa Definitiva
25/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409807-49.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Dionisio Luiz de Campos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

II - Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409807-49.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Dionisio Luiz de Campos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Comunique-se ao juiz da causa.

Dispenso informações.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:41

Expedição de Ofício.
19/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409807-49.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Dionisio Luiz de Campos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:37

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:37

Distribuído por prevenção
15/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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