TJMS - 2000501-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 16:41
Baixa Definitiva
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05/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 08:49
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
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15/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica
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10/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:26
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 13:32
Juntada de Certidão
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20/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 14:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:54
Conclusos para decisão
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13/07/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000501-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA JUIZADO - VALOR DA CAUSA - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES - TEMA 793 DO STF - RECURSO NÃO PROVIDO.
O valor da causa (R$ 185.000,00) impede o processamento no Juizado da Fazenda Pública.
O tema 793 julgado pelo Supremo Tribunal Federal aclarado, posteriormente, nos embargos de declaração, ficou reconhecida a solidariedade dos entes federados que poderão ser acionados em conjunto ou separadamente, cabendo ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000501-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravado: José Nivaldo Torezan DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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