28/08/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:58

Expedição de Ofício.
28/08/2023 07:04

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:22

Recebidos os autos
15/08/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000502-89.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Orlando Martins de Freitas Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - TRATAMENTO MÉDICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar aos réus que disponibilizem o tratamento médico prescrito ao agravado.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 08:53

Recebidos os autos
26/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2023 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000502-89.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Orlando Martins de Freitas Advogado: Thiago Prohonoski Santos (OAB: 28474/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:35

Distribuído por sorteio
16/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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