18/01/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 13:51

Recebidos os autos
17/11/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000741-58.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Advogado: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB: 26716/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelado: Gustavo Wolf Cardoso Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogada: Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB: 22594/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO OFENDIDO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO PENAL - LESÃO CORPORAL CULPOSA - ART. 129, §6º DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA VÍTIMA AVENTADA PELO PARQUET - ACOLHIDA - INADMISSIBILIDADE DO INGRESSO DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - INTERPRETAÇÃO DO ART. 268 DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
13/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 19:53

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
03/10/2023 18:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 17:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:36

Recebidos os autos
14/07/2023 12:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000741-58.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Advogado: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB: 26716/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelado: Gustavo Wolf Cardoso Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogada: Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB: 22594/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Ministério Público para manifestação/parecer, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000741-58.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Marcelo Neves Camera Advogado: Marcelo Jacinto Neves (OAB: 21577/MS) Advogado: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB: 26716/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Apelado: Gustavo Wolf Cardoso Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogada: Anna Flávia Donato Carvalheiro (OAB: 22594/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:11

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:10

Distribuído por sorteio
15/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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