30/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:48

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 09:15

Recebidos os autos
04/09/2024 09:15

Recebidos os autos
15/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2023 01:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0807364-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Almeida Crispim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
17/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:59

Recebidos os autos
16/08/2023 18:59

Decisão ou Despacho
15/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0807364-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Almeida Crispim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais/familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
06/07/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:11

Recebidos os autos
05/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 00:58

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0807364-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rui Almeida Crispim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a sentença prolatada em p. 132-139: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RUI ALMEIDA CRISPIM em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado."
16/06/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:48

Homologada a Transação
15/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 19:03

Recebidos os autos
18/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:44

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/06/2022 18:30

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
11/04/2022 18:04

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:02

Expedição de Carta.
11/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/04/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:30

Recebidos os autos
07/04/2022 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 07:55

Conclusos para decisão
07/04/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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