14/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões
13/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:00

Recebidos os autos
08/01/2025 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 20:00

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 17:19

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 13:35

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
14/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:03

Recebidos os autos
06/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:03

Homologada a Transação
19/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
23/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:32

Recebidos os autos
21/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:01

INCONSISTENTE
12/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
10/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2024.
12/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
10/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:43

Recebidos os autos
06/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:55

INCONSISTENTE
03/06/2024 14:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 06:35

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 16:51

Recebidos os autos
23/05/2024 16:51

Recebidos os autos
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800895-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Marcelo Pereira Mourão Advogado: Paulo Vinicius Rivas Cardoso (OAB: 25579/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA C.

TUTELA DE URGÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PERDA DE ACESSO AO PERFIL DO USUÁRIO - FACEBOOK - RETIRADA DE ADMINISTRAÇÃO PELO FORNECEDOR (FACEBOOK) - IRREGULARIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DAS SUPOSTAS VIOLAÇÕES DA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA RESPECTIVA CONTA/PERFIL - DANOS MORAIS - EVIDENCIADOS - DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ASTREINTE MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE - RECURSO DA RECORRENTE RÉ DESPROVIDO - RECURSO DO RECORRENTE AUTOR NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam ambas as partes ao pagamento das custas processuais (50% para cada) e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houve, sobre o valor da causa.
06/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2022 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2022 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
18/11/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:00

Recebidos os autos
11/11/2022 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 13:44

Conclusos para despacho
10/11/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2022 09:06

Realizado cálculo de custas
05/11/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 08:05

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
20/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:12

Homologada a Transação
14/10/2022 17:12

Recebidos os autos
14/10/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
17/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:44

Recebidos os autos
09/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:44

Homologada a Transação
26/07/2022 10:07

Recebidos os autos
26/07/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 13:00

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2022 18:47

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/06/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:04

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/06/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/04/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
17/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:47

Expedição de Carta.
08/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/03/2022 14:56

Recebidos os autos
07/03/2022 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
03/03/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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