28/08/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 08:57

Expedição de Ofício.
28/08/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409980-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Nathália Fernanda Neves de Almeida Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DOS VALORES QUE A PARTE ENTENDE DEVIDOS - POSSIBILIDADE - CONSIGNAÇÃO QUE NÃO ELIDE OS EFEITOS DA MORA - PEDIDO PARA CONSIGNAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DA PARCELA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE.

A consignação incompleta não elide os efeitos da mora, o que ocorreria apenas mediante depósito judicial integral do valor acordado contratualmente entre as partes.

Quanto ao pedido para depósito do valor integral da parcela pactuada entre as partes, é certo que se trata, na espécie, de inovação recursal, na medida em que não foi pleiteado perante o juízo de primeiro grau, tendo sido demandada somente a consignação da parcela que a autora entende como devida, razão pela qual não merece ser conhecido.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido parcialmente, para deferir o depósito dos valores que a recorrente entende devidos, sem que tal consignação, todavia, importe em elisão dos efeitos da mora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento, nos termos do voto do relator.
02/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/07/2023 13:59

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 01:52

INCONSISTENTE
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409980-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Nathália Fernanda Neves de Almeida Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:50

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:50

Distribuído por sorteio
16/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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