TJMS - 0812256-58.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MAICON TEIXEIRA GOBBI

CPF *14.***.*99-14

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MAICON TEIXEIRA GOBBI

CPF *14.***.*99-14

Advogados

SERGIO AUGUSTO DAVID JUNIOR

OAB: 20/MS

CPF *37.***.*86-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 14:31

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 14:08

    Transitado em Julgado em "data"

  • 21/07/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2025 10:45

    Confirmada

  • 08/07/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2025 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 07/07/2025 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2025 15:30

    Não-Provimento

  • 25/06/2025 16:37

    Inclusão em pauta

  • 13/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2025 04:02

    Confirmada

  • 07/06/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 14:10

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 05/06/2025 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/05/2025 06:52

    Confirmada

  • 31/05/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 13:06

    Expedida/certificada

  • 20/05/2025 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 05:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 11:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/05/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) E M E N T A- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - MILITAR - PROGRESSÃO FUNCIONAL - CONTAGEM DO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO DE PRAÇA PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DE OFICIAL - IMPOSSIBILIDADE - CARREIRAS DISTINTAS - PRECEDENTE RECENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Vistos, etc.

    Promova-se o apensamento dos embargos de declaração opostos às fls. 152-155, com a consequente intimação do embargado para contrarrazões, no prazo legal, nos termos dos arts. 48 da Lei nº 9.099/95, 1.023, §2º do CPC e 29 da Resolução TJMS n. 223/2019.

    Cientifique-se o recorrido, ainda, de que eventual pedido de cumprimento provisório de sentença deve ser distribuído por dependência ao processo de conhecimento, cuja apreciação competirá ao juízo de origem, nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n. 240/2016).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS)

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812256-58.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Maicon Teixeira Gobbi Advogado: Sergio Augusto David Júnior (OAB: 20764/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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