TJMS - 0001763-70.2007.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 15:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/07/2023 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2023 01:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:00
Intimação
Arima & Arima Ltda EPP, União Federal Processo 0001763-70.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Arima & Arima Ltda EPP - Vistos etc. Às fl. 64, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se. Às providências. -
19/06/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:47
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:46
Declarada decadência ou prescrição
-
13/06/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2023 00:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 12:43
INCONSISTENTE
-
30/05/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:29
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 18:48
INCONSISTENTE
-
23/05/2023 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 18:47
INCONSISTENTE
-
11/05/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2023 14:44
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 16:46
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
22/02/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
31/01/2008 12:00
Recebidos os autos
-
31/01/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2008 12:00
Arquivado Provisoramente
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31/01/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/01/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2007 12:00
Recebidos os autos
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13/11/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
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17/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/07/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2007
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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