TJMS - 0001760-18.2007.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 15:29
Arquivado Definitivamente
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07/07/2023 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/07/2023 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2023 01:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Alessandro Martins Santana - ME Processo 0001760-18.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Alessandro Martins Santana - ME - Vistos etc. Às fl. 58, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
19/06/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:47
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 14:47
Declarada decadência ou prescrição
-
13/06/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2023 00:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 08:55
INCONSISTENTE
-
11/05/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:08
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2023 15:44
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 16:46
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
18/08/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
31/07/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2008 12:00
Arquivado Provisoramente
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09/07/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2008 12:00
Recebidos os autos
-
02/07/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2008 12:00
Recebidos os autos
-
23/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/04/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/04/2008 12:00
Recebidos os autos
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03/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/03/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2008 12:00
Recebidos os autos
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19/02/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2007 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/08/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2007 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/08/2007 12:00
Recebidos os autos
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06/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2007
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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