05/09/2023 22:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 22:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600869-18.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

R. de A.

Advogado: Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB: 19831/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 14/17.

A credora foi intimada à f. 19, manifestou sua anuência à f. 22.

O ente devedor foi intimado à f. 23, manifestou sua anuência à f. 24.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARLENE ROSA DE ALMEIDA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:52

Provimento por decisão monocrática
13/07/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600869-18.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

R. de A.

Advogado: Nei Elias Coinethe de Oliveira (OAB: 19831/MS) Requerido: M. de D.

Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600869-18.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
20/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 14:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/04/2022 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2022 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2022 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2022 14:56

Desentranhado o documento
22/03/2022 14:55

Desentranhado o documento
22/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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