TJMS - 0800844-52.2020.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 08:32
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 05:55
Recebidos os autos
-
10/01/2024 05:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:29
Juntada de Certidão
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09/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/12/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 18:27
Conclusos para decisão
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05/12/2023 18:26
Processo Reativado
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05/12/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica
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27/11/2023 22:03
Recebidos os autos
-
27/11/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica
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27/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
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27/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 16:24
INCONSISTENTE
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27/11/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
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25/09/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/09/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:28
Conclusos para decisão
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20/09/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
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20/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800844-52.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelante: Marlucia Souza Ferro DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Marlucia Souza Ferro DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - RECURSO IMPROVIDO.
I) São indevidos honorários advocatícios à Defensoria Pública oriundos de condenação contra a Fazenda Pública Estadual (Estado de Mato Grosso do Sul) por ocorrer confusão entre a pessoa do credor e a do devedor, nos termos da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça.
II) Apelo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800844-52.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelante: Marlucia Souza Ferro DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelada: Marlucia Souza Ferro DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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