TJMS - 0801182-84.2021.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 09:06
Transitado em Julgado em #{data}
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10/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/07/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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02/07/2023 01:01
Recebidos os autos
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02/07/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:13
INCONSISTENTE
-
23/06/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801182-84.2021.8.12.0052 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelada: Sebastiana de Souza Bezerra Advogado: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) Apelado: Robson Isaac de Castro Pertile Advogado: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) Apelada: Cleonice dos Santos Ramos Pertile Advogado: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.
Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que o recorrente não sucumbiu em primeiro grau, diante da aplicação do princípio da causalidade pelo juízo a quo.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 15:43
Negado seguimento ao recurso
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21/06/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 05:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801182-84.2021.8.12.0052 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelada: Sebastiana de Souza Bezerra Advogado: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) Apelado: Robson Isaac de Castro Pertile Advogado: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) Apelada: Cleonice dos Santos Ramos Pertile Advogado: Alberto Lúcio Borges (OAB: 8173/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:50
Conclusos para decisão
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19/06/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 16:50
Distribuído por sorteio
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19/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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