TJMS - 0002971-06.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELZA FERNANDES

CPF *27.***.*47-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0002971-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 120/123 - Juiz Leigo: Isto posto, revogo a tutela antecipada deferida às fls.98/99 e julgo improcedente o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 17/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:51

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2023 16:09

    Juntada de Informações

  • 08/08/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/07/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/07/2023 15:26

    Juntada de Informações

  • 17/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Elza Fernandes Processo 0002971-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elza Fernandes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

    Intime-se a ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

    Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se a ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.Vistos etc.

    Intime-se a ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

    Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

    Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se a ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

    Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

    Nada mais.

    Conciliação Data: 17/07/2023 Hora 17:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente

  • 19/06/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:19

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 14:17

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:16

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:50

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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